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8000006-11.2024.8.05.0228
Ação Penal - Procedimento OrdinárioColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO
Processos relacionados
Partes do Processo
DT SANTO AMARO
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
ANTONIO VINICIUS SILVA FRANCA
OAB/BA 41351•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
01/04/2026, 11:27Baixa Definitiva
01/04/2026, 11:27Juntada de certidão
30/03/2026, 15:22Expedição de Ofício.
26/03/2026, 14:08Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
16/03/2026, 17:52Nomeado outro auxiliar da justiça
03/03/2026, 13:27Conclusos para decisão
03/03/2026, 08:37Juntada de petição
02/03/2026, 12:15Recebidos os autos
02/03/2026, 12:15Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2026, 12:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/08/2025, 11:39Juntada de certidão
13/08/2025, 11:37Expedição de Edital.
12/05/2025, 14:27Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025, 09:22Conclusos para decisão
29/04/2025, 08:17Documentos
Decisão
•03/03/2026, 13:27
Decisão
•21/01/2026, 10:47
Decisão
•12/01/2026, 14:04
Acórdão
•24/11/2025, 09:39
Despacho
•29/04/2025, 09:22
Despacho
•28/04/2025, 15:04
Despacho
•28/04/2025, 13:54
Despacho
•14/04/2025, 14:04
Despacho
•06/03/2025, 10:05
Despacho
•17/02/2025, 16:58
Despacho
•11/02/2025, 09:32
Despacho
•19/11/2024, 14:40
Despacho
•14/11/2024, 16:15
Despacho
•14/11/2024, 16:02
Despacho
•30/09/2024, 14:59