8000100-05.2019.8.05.0043

Apelação CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANAVIEIRAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Autor

CANAVIEIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANILLE KATARINE VASCONCELOS DE DEUS

CPF 935.***.***-87

Reu

MUNICIPIO DE CANAVIEIRAS

CNPJ 13.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA

OAB/BA 33031•Representa: ATIVO

LIGIA DA SILVA MATOS

OAB/BA 40595•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Decisão em 29/04/2026.

01/05/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

01/05/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2026, 16:29

Recurso Especial não admitido

24/04/2026, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

19/02/2026, 15:28

Juntada de Certidão

19/02/2026, 15:28

Decorrido prazo de DANILLE KATARINE VASCONCELOS DE DEUS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 14:12

Publicado Intimação em 21/01/2026.

26/01/2026, 11:31

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 02:55

Decorrido prazo de DANILLE KATARINE VASCONCELOS DE DEUS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/12/2025, 14:27

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:27

Juntada de Petição de recurso especial

15/12/2025, 12:35

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 16:29

Decisão

•24/04/2026, 11:22

Acórdão

•19/11/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:44

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 14:44

Acórdão

•30/06/2025, 18:33

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:30

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:33

Sentença

•30/04/2024, 08:30

Sentença

•29/04/2024, 13:56

Despacho

•30/03/2021, 17:18

Despacho

•14/12/2020, 08:54

Despacho

•04/09/2020, 17:53

Despacho

•24/07/2019, 10:54