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8000724-56.2021.8.05.0246
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2026
Valor da Causa
R$ 18.846,77
Orgao julgador
Des. José Soares Ferreira Aras Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
CNPJ 13.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO
ADRIANA CORDEIRO DA SILVA
CPF 052.***.***-01
Advogados / Representantes
LUCAS ANTONIO FERREIRA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
TADEU MUNIZ NOGUEIRA
OAB/BA 18012•Representa: ATIVO
ITALO PASSOS DE ALMEIDA
OAB/BA 45437•Representa: ATIVO
WANDERSON CARLOS DE JESUS
OAB/DF 56886•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
14/05/2026, 11:48Publicado Acórdão em 12/05/2026.
12/05/2026, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
12/05/2026, 04:57Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026
11/05/2026, 16:19Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - CNPJ: 13.655.659/0001-28 (APELANTE) e não-provido
11/05/2026, 09:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2026, 13:59Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO - CNPJ: 13.655.659/0001-28 (APELANTE) e não-provido
06/05/2026, 23:29Juntada de Petição de certidão
06/05/2026, 22:27Deliberado em sessão - julgado
06/05/2026, 20:42Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:53Publicado Outros documentos em 08/04/2026.
08/04/2026, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 05:36Comunicação eletrônica
06/04/2026, 19:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026
06/04/2026, 18:54Incluído em pauta para 28/04/2026 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
06/04/2026, 18:13Documentos
Ato Ordinatório
•14/05/2026, 13:55
Ato Ordinatório
•14/05/2026, 13:55
Acórdão
•08/05/2026, 13:59
Acórdão
•06/05/2026, 23:29
Decisão
•18/03/2026, 18:58
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 13:31
Sentença
•11/09/2025, 12:44
Decisão
•21/05/2025, 19:11
Decisão
•29/09/2024, 15:57
Decisão
•15/05/2024, 19:41
Despacho
•31/08/2022, 11:45