8001712-36.2023.8.05.0237

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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Partes do Processo

REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO

CPF 109.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

JOSE CARLOS DA SILVA ARAUJO

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

CNPJ 14.***.***.0001-49

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA LIMA SOUSA DA SILVA

OAB/BA 62122•Representa: ATIVO

FABIANO SAMARTIN FERNANDES

OAB/BA 21439•Representa: ATIVO

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL

OAB/BA 28164•Representa: ATIVO

VANDILSON PEREIRA COSTA

OAB/BA 13481•Representa: PASSIVO

CARLOS AUGUSTO SANTOS MEDRADO

OAB/BA 19545•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 09:59

Baixa Definitiva

13/03/2026, 09:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/03/2026, 09:59

Transitado em Julgado em 12/03/2026

13/03/2026, 09:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DOS CAMPOS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 08:47

Publicado Ementa em 21/01/2026.

25/01/2026, 17:07

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 16:56

Conhecido o recurso de REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO - CPF: 109.717.185-04 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 12:35

Conhecido o recurso de REGINALDO PEREIRA COSTA FILHO - CPF: 109.717.185-04 (APELANTE) e não-provido

18/12/2025, 11:58

Juntada de Petição de certidão

17/12/2025, 19:07

Deliberado em sessão - julgado

17/12/2025, 17:42

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 05:37

Publicado Outros documentos em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:02

Documentos

Acórdão

•18/12/2025, 11:58

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 09:32

Sentença

•29/09/2024, 21:03

Decisão

•19/12/2023, 13:53

Despacho

•09/11/2023, 12:34

Despacho

•19/09/2023, 15:11

Despacho

•12/09/2023, 14:00