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8001931-46.2023.8.05.0141
Recurso Inominado CívelRestabelecimentoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 34.069,11
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE
CNPJ 09.***.***.0001-37
REBECA PEREIRA DA SILVA
CPF 086.***.***-37
Advogados / Representantes
ANDERSON SANTANA CARNEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO MEIRA BARROS
OAB/BA 46522•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/09/2024
28/09/2024, 11:01Baixa Definitiva
28/09/2024, 11:01Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/09/2024, 11:01Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:08Decorrido prazo de REBECA PEREIRA DA SILVA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:08Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024, 08:31Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 08:31Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024, 08:30Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 06:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024, 06:52Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE JEQUIE - CNPJ: 09.353.852/0001-37 (RECORRENTE) e não-provido
28/08/2024, 06:52Conclusos para decisão
27/08/2024, 23:42Distribuído por sorteio
04/06/2024, 07:59Conclusos para julgamento
04/06/2024, 07:59Documentos
Decisão
•28/08/2024, 06:52
Decisão
•28/08/2024, 06:52
Decisão
•28/08/2024, 06:52
Ato Ordinatório
•08/05/2024, 12:52
Sentença
•19/04/2024, 09:25
Sentença
•18/04/2024, 15:50
Ato Ordinatório
•24/11/2023, 13:38
Ato Ordinatório
•29/06/2023, 16:46
Despacho
•03/05/2023, 13:50
Decisão
•24/04/2023, 08:54