8006139-74.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES PINTO PEREIRA

CPF 291.***.***-68

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 14:52

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:52

Juntada de certidão

15/01/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria De Lourdes Pinto Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8006139-74.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: M PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8006139-74.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:35

Declarada incompetência

27/09/2024, 16:03

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 16:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição incidental

12/06/2024, 16:04

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 14:08

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 12:22

Decisão

•27/09/2024, 16:03

Despacho

•10/06/2024, 11:44

Despacho

•07/06/2024, 14:08

Outros documentos

•08/04/2024, 08:33

Outros documentos

•08/04/2024, 08:33

Petição

•08/04/2024, 08:33

Despacho

•20/02/2024, 16:03

Despacho

•16/02/2024, 14:43

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:35

Documento de Comprovação

•10/02/2024, 11:35