8008358-60.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA GORETE MATOS

CPF 163.***.***-91

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/02/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:41

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 16:41

Juntada de certidão

15/01/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Gorete Matos Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008358-60.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA GORETE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8008358-60.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:36

Declarada incompetência

27/09/2024, 15:51

Decorrido prazo de MARIA GORETE MATOS em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:34

Conclusos #Não preenchido#

18/06/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 01:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:46

Publicado Despacho em 12/06/2024.

12/06/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 03:16

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 12:08

Decisão

•27/09/2024, 15:51

Despacho

•10/06/2024, 11:32

Despacho

•07/06/2024, 13:59

Outros documentos

•09/04/2024, 19:18

Outros documentos

•09/04/2024, 19:18

Petição

•09/04/2024, 19:18

Despacho

•21/02/2024, 13:13

Despacho

•19/02/2024, 12:46

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:51

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:51

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 19:51