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8008712-85.2024.8.05.0000
Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/02/2024
Valor da Causa
R$ 8.959,21
Orgao julgador
Des. Antônio Maron Agle Filho
Partes do Processo
VALDIVA LEITE DE CARVALHO
CPF 251.***.***-04
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 18:06Arquivado Definitivamente
10/02/2025, 18:06Baixa Definitiva
10/02/2025, 18:06Juntada de certidão
15/01/2025, 13:41Expedição de Certidão.
05/10/2024, 01:05Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Valdiva Leite De Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008712-85.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: VALDIV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8008712-85.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte
03/10/2024, 00:00Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 05:36Declarada incompetência
27/09/2024, 16:00Decorrido prazo de VALDIVA LEITE DE CARVALHO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:34Conclusos #Não preenchido#
18/06/2024, 16:40Expedição de Certidão.
17/06/2024, 01:24Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024, 22:35Publicado Despacho em 12/06/2024.
12/06/2024, 05:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
12/06/2024, 05:53Documentos
Decisão
•28/09/2024, 12:15
Decisão
•27/09/2024, 16:00
Despacho
•10/06/2024, 11:34
Despacho
•07/06/2024, 14:06
Outros documentos
•09/04/2024, 13:18
Petição
•09/04/2024, 13:18
Outros documentos
•09/04/2024, 13:18
Despacho
•21/02/2024, 13:52
Despacho
•19/02/2024, 13:17
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 22:59
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 22:59
Documento de Comprovação
•13/02/2024, 22:59