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8008998-76.2023.8.05.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaHonorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 30.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
ROSIANE BRAZ DOS SANTOS
CPF 837.***.***-68
SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIO ESTADUAL DE SAUDE
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
LUCIMAR LIMA MIRANDA
OAB/BA 61800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 11:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 00:57Juntada de Petição de petição
24/04/2026, 11:20Expedição de intimação.
23/04/2026, 14:22Expedição de intimação.
23/04/2026, 14:22Expedição de intimação.
23/04/2026, 14:22Juntada de certidão
23/04/2026, 11:55Determinado o bloqueio/penhora on line
15/04/2026, 15:09Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 05:22Conclusos para decisão
16/03/2026, 11:35Juntada de certidão
13/03/2026, 16:01Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 15:13Expedição de intimação.
13/03/2026, 15:13Expedição de intimação.
13/03/2026, 15:13Documentos
Decisão
•15/04/2026, 15:08
Despacho
•13/03/2026, 15:13
Decisão
•14/08/2025, 14:53
Decisão
•14/08/2025, 14:48
Ato Ordinatório
•27/03/2025, 10:22
Execução / Cumprimento de Sentença
•04/12/2024, 18:59
Despacho
•26/11/2024, 14:54
Despacho
•26/11/2024, 13:49
Decisão
•30/09/2024, 08:27
Decisão
•30/09/2024, 05:09
Despacho
•12/08/2024, 14:15
Despacho
•12/08/2024, 13:35
Despacho
•06/06/2024, 14:47
Despacho
•06/06/2024, 14:44
Ato Ordinatório
•03/06/2024, 12:55