8011063-31.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2024

Valor da Causa

R$ 51.342,45

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

Partes do Processo

MARIA MADALENA ALVES DOS ANJOS MARQUES

CPF 125.***.***-00

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:19

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:42

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 12:42

Baixa Definitiva

13/06/2025, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 11:32

Conclusos #Não preenchido#

10/03/2025, 22:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12

26/11/2024, 09:59

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA MADALENA ALVES DOS ANJOS MARQUES em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Maria Madalena Alves Dos Anjos Marques Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8011063-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: 2ª Vice PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 8011063-31.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:54

Documentos

Despacho

•21/03/2025, 11:32

Decisão

•30/09/2024, 11:42

Decisão

•30/09/2024, 10:41

Acórdão

•28/07/2024, 23:17

Petição

•15/03/2024, 10:27

Decisão

•05/03/2024, 10:41

Decisão

•03/03/2024, 02:20

Documento de Comprovação

•18/02/2024, 12:58