8033231-27.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Partes do Processo

MARIA IVANIRI PEREIRA DA SILVA

CPF 410.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADVESON FLAVIO DE SOUZA MELO

OAB/SE 7211•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 13:03

Cancelada a Distribuição

07/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

07/04/2025, 13:11

Transitado em Julgado em 22/11/2024

07/04/2025, 13:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:56

Decorrido prazo de MARIA IVANIRI PEREIRA DA SILVA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: Maria Ivaniri Pereira Da Silva Advogado: Adveson Flavio De Souza Melo (OAB:SE7211-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 803 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DECISÃO 8033231-27.2024.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:34

Determinado o cancelamento da distribuição

27/09/2024, 16:16

Conclusos #Não preenchido#

02/09/2024, 10:26

Juntada de certidão

02/09/2024, 10:26

Documentos

Decisão

•28/09/2024, 12:45

Decisão

•27/09/2024, 16:16

Despacho

•21/05/2024, 09:16

Despacho

•20/05/2024, 17:57