8033972-67.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 136.542,93

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 25

Partes do Processo

JANDIRA SAMPAIO SANTANA MARIANO

CPF 214.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/11/2024, 12:54

Baixa Definitiva

25/11/2024, 12:54

Juntada de certidão

25/11/2024, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 01:51

Decorrido prazo de JANDIRA SAMPAIO SANTANA MARIANO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Jandira Sampaio Santana Mariano Advogado: Joao Daniel Passos (OAB:BA42216-A) Advogado: Frederico Gentil Bomfim (OAB:BA51823-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8033972-67.2024.8.05.0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8033972-67.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 05:07

Declarada incompetência

28/09/2024, 09:10

Conclusos #Não preenchido#

25/09/2024, 10:45

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 10:07

Publicado Despacho em 21/06/2024.

22/06/2024, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

22/06/2024, 03:51

Documentos

Decisão

•29/09/2024, 20:48

Decisão

•28/09/2024, 09:10

Despacho

•19/06/2024, 09:56

Despacho

•18/06/2024, 18:26

Documento de Comprovação

•22/05/2024, 10:25