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8076642-20.2024.8.05.0001
Recurso Inominado CívelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 66.755,13
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVINO JOSE SANTOS MACEDO
CPF 781.***.***-15
SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA
CNPJ 09.***.***.0001-08
Advogados / Representantes
JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA
OAB/BA 20541•Representa: ATIVO
YURI OLIVEIRA ARLEO
OAB/BA 43522•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 09:27Baixa Definitiva
25/08/2025, 09:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
25/08/2025, 09:27Transitado em Julgado em 25/08/2025
25/08/2025, 09:26Decorrido prazo de SUSPREV - SUPERINTENDENCIA DE SEGURANCA URBANA E PREVENCAO A VIOLENCIA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025, 19:13Decorrido prazo de SILVINO JOSE SANTOS MACEDO em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 02:28Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025
19/07/2025, 21:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/07/2025, 21:34Comunicação eletrônica
19/07/2025, 21:34Conhecido o recurso de SILVINO JOSE SANTOS MACEDO - CPF: 781.473.955-15 (RECORRENTE) e provido em parte
19/07/2025, 21:34Conclusos para decisão
11/07/2025, 19:01Conclusos para julgamento
16/06/2025, 16:28Recebidos os autos
16/06/2025, 16:28Documentos
Decisão
•19/07/2025, 21:34
Decisão
•19/07/2025, 21:34
Decisão
•19/07/2025, 21:34
Sentença
•20/01/2025, 17:19
Sentença
•20/01/2025, 17:19
Sentença
•20/01/2025, 17:19
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:30
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 09:27