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8138259-78.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 23.928,36
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
WELLINGTON DOS SANTOS COSTA
CPF 648.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado Despacho em 04/05/2026.
05/05/2026, 01:38Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/05/2026, 15:10Expedição de intimação.
28/04/2026, 22:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2026, 22:22Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/04/2026, 11:35Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 07/02/2025 23:59.
01/03/2026, 18:43Decorrido prazo de WELLINGTON DOS SANTOS COSTA em 07/02/2025 23:59.
01/03/2026, 18:23Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.
01/03/2026, 17:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
01/03/2026, 17:21Conclusos para despacho
11/02/2026, 08:40Juntada de Petição de petição
26/11/2025, 12:27Publicado Certidão em 12/11/2025.
12/11/2025, 22:00Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025
12/11/2025, 22:00Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2025, 09:29Juntada de certidão
10/11/2025, 09:29Documentos
Despacho
•28/04/2026, 22:22
Despacho
•28/04/2026, 11:35
Sentença
•18/07/2025, 10:14
Sentença
•18/07/2025, 10:14
Sentença
•18/07/2025, 10:14
Ato Ordinatório
•22/01/2025, 14:21
Ato Ordinatório
•17/01/2025, 15:59
Decisão
•27/09/2024, 18:14
Decisão
•27/09/2024, 18:14