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8000204-17.2021.8.05.0046
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2021
Valor da Causa
R$ 12.120,90
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANSANÇÃO
Partes do Processo
ISAILDO SANTOS DE SANTANA
CPF 416.***.***-49
EMBASA S/A
EMBASA S.A
EMBASA
EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A
Advogados / Representantes
LUAN FERREIRA PEIXINHO
OAB/BA 66395•Representa: ATIVO
ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO
OAB/BA 15764•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 20/03/2026 23:59.
21/03/2026, 00:07Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 18:36Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 09:05Publicado Intimação em 19/11/2025.
20/11/2025, 13:57Disponibilizado no DJEN em 18/11/2025
20/11/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2025, 21:11Expedição de intimação.
17/11/2025, 21:11Expedição de despacho.
05/11/2025, 15:35Expedição de RPV.
05/11/2025, 15:35Determinada expedição de Precatório/RPV
04/11/2025, 10:25Juntada de Petição de petição
07/10/2025, 01:33Juntada de Petição de petição
06/10/2025, 18:18Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 02:51Decorrido prazo de ELISANGELA DE QUEIROZ FERNANDES BRITO em 26/09/2025 23:59.
27/09/2025, 01:06Juntada de Petição de comunicações
16/09/2025, 08:56Documentos
Despacho
•04/11/2025, 10:25
Ato Ordinatório
•03/09/2025, 15:26
Acórdão
•29/07/2025, 13:55
Despacho
•15/01/2025, 11:40
Sentença
•11/09/2024, 12:07
Despacho
•02/10/2023, 10:37
Documento de Comprovação
•02/04/2022, 00:25
Ato Ordinatório
•21/03/2022, 13:44
Decisão
•03/02/2022, 20:27
Despacho
•04/10/2021, 20:31
Despacho
•05/05/2021, 15:47
Documento de Comprovação
•26/02/2021, 03:02