8001278-66.2022.8.05.0242

Mandado de Segurança CívelLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO

CPF 004.***.***-67

Autor

JOAO FERREIRA DE MATOS FILHO

Terceiro

CANDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA 60639•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CÂNDIDO PEREIRA DA GUIRRA FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de DANIELMA DA SILVA BEZERRA BRASILEIRO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de JOÃO FERREIRA DE MATOS FILHO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 02:22

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 15:40

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 07:21

Expedição de intimação.

13/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 13:50

Juntada de certidão

10/03/2026, 14:48

Recebidos os autos

10/03/2026, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

04/11/2024, 06:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Danielma Da Silva Bezerra Brasileiro Advogado: Alex Sandro Rodrigues Da Silva (OAB:BA60639) Impetrado: Cândido Pereira Da Guirra Filho Impetrado: João Ferreira De Matos Filho Impetrado: Municipio De Caldeirao Grande Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8001278-66.2022.8.05.0242 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Saúde

03/10/2024, 00:00

Documentos

Petição

•07/04/2026, 15:40

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:51

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 13:50

Decisão

•30/10/2025, 13:47

Decisão

•30/10/2025, 13:46

Decisão

•29/10/2025, 19:45

Decisão

•29/10/2025, 19:44

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•30/08/2025, 01:39

Acórdão

•18/07/2025, 23:39

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:33

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 10:33

Acórdão

•11/02/2025, 17:47

Despacho

•18/11/2024, 08:30

Despacho

•17/11/2024, 21:12

Despacho

•28/09/2024, 09:02