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8001823-49.2021.8.05.0250
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2021
Valor da Causa
R$ 807,83
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
CNPJ 13.***.***.0001-97
CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO
PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO
MUNICIPIO DE SIMOES FILHO
SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO
OAB/BA 37483•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
13/12/2024, 16:32Baixa Definitiva
13/12/2024, 16:32Expedição de Certidão.
13/12/2024, 15:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 26/11/2024 23:59.
29/11/2024, 19:33Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 14/11/2024 23:59.
17/11/2024, 03:25Publicado Sentença em 02/10/2024.
03/10/2024, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
03/10/2024, 00:03Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Antonio De Souza Carvalho Filho (OAB:BA37483) Executado: Edenilson Lisboa Da Silva Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO PROCESSO N. 8001823-49.2021.8.05.0250 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s) do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO SENTENÇA 8001823-49.2021.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho
03/10/2024, 00:00Expedição de sentença.
30/09/2024, 10:18Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2024, 15:08Expedição de ato ordinatório.
23/09/2024, 15:08Conclusos para decisão
06/02/2024, 10:11Expedição de Certidão.
30/10/2023, 10:58Expedição de Certidão.
20/07/2023, 11:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 02/03/2023 23:59.
11/03/2023, 16:43Documentos
Sentença
•30/09/2024, 10:18
Sentença
•23/09/2024, 15:08
Ato Ordinatório
•30/01/2023, 15:23
Ato Ordinatório
•01/07/2022, 09:01
Despacho
•22/02/2022, 16:24