8002178-17.2024.8.05.0036

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ

Partes do Processo

VALTECIO NEVES AGUIAR

CPF 181.***.***-72

Autor

DEPARTAMENTO OU NUCLEO JURIDICO DA CAMARA MUNICIPAL DE CAETITE

Terceiro

CAMARA DE VEREADORES DE CAETITE

Reu

RODRIGO JUNIOR LIMA GONDIM

CPF 339.***.***-34

Reu

MARIA DAS GRACAS NUNES BARROS

CPF 710.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

LEO HUMBERTO FERNANDES

OAB/BA 32948•Representa: ATIVO

DELIO SANTANA ALVES

OAB/MG 151758•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LEO HUMBERTO FERNANDES em 11/03/2025 23:59.

13/09/2025, 00:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

28/08/2025, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

22/02/2025, 06:05

Publicado Intimação em 11/02/2025.

22/02/2025, 06:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 11:48

Decorrido prazo de Departamento ou núcleo jurídico da Câmara Municipal de Caetité em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 09:44

Decorrido prazo de Departamento ou núcleo jurídico da Câmara Municipal de Caetité em 02/10/2024 10:30.

03/10/2024, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Valtecio Neves Aguiar Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Impetrado: Rodrigo Junior Lima Gondim Impetrado: Maria Das Gracas Nunes Barros Impetrado: Camara De Vereadores De Caetité Terceiro Interessado: Departamento Ou Núcleo Jurídico Da Câmara Municipal De Caetité Intimação: POD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002178-17.2024.8.05.0036 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caetité

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Valtecio Neves Aguiar Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948) Impetrado: Rodrigo Junior Lima Gondim Impetrado: Maria Das Gracas Nunes Barros Impetrado: Camara De Vereadores De Caetité Terceiro Interessado: Departamento Ou Núcleo Jurídico Da Câmara Municipal De Caetité Intimação: POD Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8002178-17.2024.8.05.0036 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Caetité

03/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2024, 12:43

Juntada de Petição de certidão

01/10/2024, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2024, 14:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 11:48

Decisão

•24/09/2024, 17:42

Decisão

•19/09/2024, 15:45