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8002887-62.2019.8.05.0154
Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2019
Valor da Causa
R$ 8.215,20
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
CNPJ 04.***.***.0001-05
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES - BAHIA
ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR
DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de BRUNO CHRISOSTOMO DA ROCHA em 23/10/2024 23:59.
01/05/2026, 02:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2026, 21:10Publicado Sentença em 02/10/2024.
30/04/2026, 21:10Arquivado Definitivamente
13/01/2025, 12:50Baixa Definitiva
13/01/2025, 12:50Arquivado Definitivamente
13/01/2025, 12:42Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Bruno Chrisostomo Da Rocha Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Sentença: 8002887-62.2019.8.05.0154 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES EXECUTADO: BRUNO CHRISOSTOMO DA ROCHA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES SENTENÇA 8002887-62.2019.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos etc. 1) Relatório: O Município de Luís Eduardo Magalhães/BA, p
03/10/2024, 00:00Expedição de intimação.
27/09/2024, 08:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024, 08:53Conclusos para decisão
24/09/2024, 11:53Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024, 11:51Juntada de Petição de petição
24/09/2024, 11:51Juntada de Petição de Petições diversas
09/07/2024, 08:09Ato ordinatório praticado
03/06/2024, 13:33Mandado devolvido Negativamente
05/03/2024, 01:16Documentos
Sentença
•30/09/2024, 08:48
Sentença
•27/09/2024, 08:53
Ato Ordinatório
•11/09/2023, 11:21
Despacho
•18/07/2023, 11:52
Decisão
•16/06/2023, 12:40
Despacho de citação por AR Digital
•27/01/2020, 13:40