8040419-73.2021.8.05.0001

Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 10.503,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

CNPJ 13.***.***.0001-54

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA

CNPJ 15.***.***.0001-94

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568•Representa: ATIVO

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO

OAB/BA 28268•Representa: ATIVO

LEANDRO CAMPOS BISPO

OAB/BA 37440•Representa: ATIVO

CIBELLE COSTA VALADAO

OAB/BA 14877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:05

Baixa Definitiva

29/04/2025, 14:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2025, 14:05

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 14:05

Decorrido prazo de JOCIELIA BARBOSA MENESES em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:23

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

22/04/2025, 17:24

Publicado Ementa em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

30/03/2025, 09:31

Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e não-provido

24/03/2025, 19:24

Juntada de Petição de certidão

24/03/2025, 17:58

Deliberado em sessão - julgado

24/03/2025, 15:50

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 18:08

Incluído em pauta para 17/03/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/02/2025, 17:51

Documentos

Acórdão

•24/03/2025, 19:24

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:19

Sentença

•30/09/2024, 09:03

Sentença

•27/09/2024, 20:29

Despacho

•20/03/2024, 09:37

Despacho

•15/03/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 12:27

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:34

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:33

Despacho

•23/04/2021, 08:01

Despacho

•22/04/2021, 22:05