8042828-88.2022.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MARILDA LOURENCO DA SILVA

CPF 347.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

GEORGINA COSTA DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCAS ALEM MARTINS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/03/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 14:23

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 199332/2025 - AgInt

22/12/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0199332 - AgInt no AREsp 2811657 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 11:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00199332/2025 - AgInt no AREsp 2811657/BA

17/12/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:07

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00199332/2025 - AgInt no AREsp 2811657/BA

17/11/2025, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

08/04/2025, 08:26

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

08/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 12:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/04/2025, 12:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/04/2025 Petição Nº 199332/2025 - AgInt

04/04/2025, 00:39

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 11:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/04/2025, 13:40

DECISÃO TERMINATIVA

•20/01/2025, 20:20

•13/11/2024, 15:41

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/11/2024, 15:41