8023544-57.2023.8.05.0001

Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 32.171,44

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

Processos relacionados

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Partes do Processo

AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA

CPF 282.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:30

Decorrido prazo de AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

20/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:52

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 06:07

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

04/08/2024, 08:03

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 15:20

Juntada de certidão

01/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:59

Decorrido prazo de AMELIA VENAS FIGUEIREDO ROCHA em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:16

Juntada de Petição de procurações/substabelecimentos e contrato de honorários para destacamento da verba

04/05/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 01:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:45

Documentos

Decisão

•05/08/2024, 15:10

Decisão

•04/08/2024, 08:03

Decisão

•22/04/2024, 11:37

Decisão

•22/04/2024, 06:53

Despacho

•08/01/2024, 22:51

Despacho

•02/01/2024, 09:42

Acórdão

•22/08/2023, 14:36

Despacho

•13/04/2023, 10:29

Despacho

•13/04/2023, 06:41

Sentença

•20/03/2023, 23:56

Sentença

•20/03/2023, 15:12

Sentença

•02/03/2023, 13:30

Sentença

•02/03/2023, 08:12

Outros documentos

•26/02/2023, 17:03

Outros documentos

•26/02/2023, 17:03