8094788-46.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.413,86

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

THEODULO DANTAS DIAS FILHO

CPF 555.***.***-97

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:14

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:21

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:31

Decorrido prazo de THEODULO DANTAS DIAS FILHO em 24/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:22

Publicado Certidão em 03/02/2025.

26/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

26/02/2026, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/04/2024 23:59.

28/09/2025, 03:53

Arquivado Definitivamente

16/07/2025, 14:20

Baixa Definitiva

16/07/2025, 14:20

Juntada de certidão

16/07/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.

07/03/2025, 23:57

Juntada de certidão

30/01/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 18:13

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 18:13

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Despacho

•05/12/2023, 16:30

Despacho

•27/07/2023, 14:51

Despacho

•27/07/2023, 14:51

Despacho

•27/07/2023, 14:51