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8124581-93.2024.8.05.0001
Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 176.716,33
Orgao julgador
8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
DEISEANE BERNARDO PEREIRA SANTOS
CPF 028.***.***-06
DIMAS SANTOS DA PAIXAO
CPF 030.***.***-50
RDP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA
CNPJ 36.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de RDP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:11Decorrido prazo de DIMAS SANTOS DA PAIXAO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:11Decorrido prazo de DEISEANE BERNARDO PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:11Decorrido prazo de DEISEANE BERNARDO PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:23Decorrido prazo de DIMAS SANTOS DA PAIXAO em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:23Decorrido prazo de RDP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 20:23Publicado Despacho em 02/10/2024.
09/04/2026, 19:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 19:00Arquivado Definitivamente
20/03/2025, 11:46Baixa Definitiva
20/03/2025, 11:46Juntada de certidão
20/03/2025, 11:45Decorrido prazo de DIMAS SANTOS DA PAIXAO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 13:45Decorrido prazo de DEISEANE BERNARDO PEREIRA SANTOS em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 04:20Decorrido prazo de RDP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025, 01:17Publicado Sentença em 16/12/2024.
28/12/2024, 21:02Documentos
Sentença
•12/12/2024, 08:39
Sentença
•11/12/2024, 14:58
Despacho
•30/09/2024, 11:47
Despacho
•12/09/2024, 16:35