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0538461-05.2019.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de certidão
10/12/2025, 10:54Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
10/12/2025, 10:44Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/12/2025, 13:46Juntada de termo de audiência
09/12/2025, 13:45Audiência de instrução e julgamento conduzida por em/para , .
09/12/2025, 13:23Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 09/12/2025 11:00 em/para 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.
09/12/2025, 13:22Juntada de informação
05/11/2025, 16:22Juntada de Petição de Documento_1
25/10/2025, 19:42Expedição de Outros documentos.
22/10/2025, 08:39Expedição de Outros documentos.
17/10/2025, 14:21Juntada de Petição de comunicações
15/10/2025, 15:41Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 17:16Expedição de Outros documentos.
13/10/2025, 16:19Expedição de Carta precatória.
13/10/2025, 14:15Expedição de Ofício.
13/10/2025, 11:03Documentos
Despacho
•13/10/2025, 11:00
Despacho
•13/10/2025, 08:37
Ato Ordinatório
•30/09/2025, 13:21
Despacho
•17/09/2025, 12:10
Despacho
•15/09/2025, 10:04
Ato Ordinatório
•07/07/2025, 12:07
Decisão
•04/07/2025, 12:03
Petição
•07/10/2024, 21:10
Decisão
•28/09/2024, 11:44
Decisão
•24/09/2024, 14:34
Despacho
•27/08/2024, 14:29
Decisão
•21/03/2022, 14:43
Despacho
•08/03/2022, 12:43
Despacho
•16/12/2021, 17:04
Despacho
•16/07/2021, 16:43