0779109-77.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.249,94

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/02/2026, 13:34

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:34

Transitado em Julgado em 06/02/2026

06/02/2026, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:36

Decorrido prazo de ANA SILVESTRE GADELHA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:43

Decorrido prazo de APDD RESTAURANTE LTDA em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:43

Publicado Ementa em 17/11/2025.

17/11/2025, 03:36

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 03:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 10:27

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

12/11/2025, 16:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

11/11/2025, 13:57

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 22:48

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 22:44

Juntada de Petição de certidão

10/11/2025, 22:38

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 13:57

Despacho

•04/07/2025, 18:59

Despacho

•02/07/2025, 19:18

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•06/09/2024, 15:43

Sentença

•06/09/2024, 15:43

Despacho

•05/07/2018, 16:00