0787218-80.2018.8.05.0001

Apelação CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 9.193,72

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 14:02

Baixa Definitiva

30/09/2025, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

30/09/2025, 14:02

Juntada de certidão

30/09/2025, 14:01

Decorrido prazo de LUISA MARIA SANTOS SOUZA em 01/09/2025 23:59.

03/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 18:48

Publicado Decisão em 08/08/2025.

08/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

08/08/2025, 01:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 18:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

06/08/2025, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:18

Recebidos os autos

01/08/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

01/08/2025, 14:57

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 18:36

Decisão

•06/08/2025, 17:41

Decisão

•18/07/2025, 16:20

Decisão

•08/04/2025, 09:35

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:39

Sentença

•16/09/2024, 15:39

Decisão

•11/06/2021, 13:06

Despacho

•12/11/2018, 23:03

Despacho

•12/09/2018, 16:58