8000338-72.2017.8.05.0082

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/06/2017

Valor da Causa

R$ 7.264,28

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO

CPF 565.***.***-10

Autor

ITAMARI PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMARI/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ 13.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO SANTOS BARRETO

OAB/BA 21234•Representa: ATIVO

BRUNO DE MELO SANTANA

OAB/BA 66233•Representa: PASSIVO

PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO

OAB/BA 22522•Representa: PASSIVO

YVES DE VASCONCELOS FREIRE

OAB/BA 41427•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 22/11/2024 23:59.

04/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 22/11/2024 23:59.

03/04/2026, 18:57

Publicado Intimação em 06/11/2024.

03/04/2026, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:06

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:51

Decorrido prazo de MARCIA MARGARETE SARDINHA CALO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 11:30

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 13:01

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 13:01

Expedição de intimação.

12/12/2025, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 10:40

Expedição de sentença.

11/12/2025, 08:39

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 08:39

Sentença

•11/12/2025, 08:39

Decisão

•03/11/2025, 07:17

Decisão

•03/11/2025, 07:17

Decisão

•22/10/2025, 11:03

Despacho

•17/10/2025, 11:13

Despacho

•17/10/2025, 11:13

Decisão

•07/10/2025, 09:28

Despacho

•08/09/2025, 17:03

Decisão

•16/09/2024, 08:51

Despacho

•23/04/2024, 18:27

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/06/2023, 10:32

Despacho

•11/05/2023, 16:51

Decisão

•03/11/2020, 09:15

Despacho

•24/04/2020, 10:14