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8000656-55.2023.8.05.0208
Procedimento do Juizado Especial CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/03/2023
Valor da Causa
R$ 12.530,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE REMANSO
Partes do Processo
DALMO PEREIRA DE SANTANA
CPF 844.***.***-15
BANCO FICSA
BANCO C6 CONSIGNADO S A
C6 BANK
BANCO C6 S.A.
CNPJ 31.***.***.0001-72
Advogados / Representantes
LUCAS PALMEIRA DANTAS
OAB/CE 37626•Representa: ATIVO
FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO
OAB/PE 32766•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCAS PALMEIRA DANTAS em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:56Decorrido prazo de LUCAS PALMEIRA DANTAS em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:56Publicado Intimação em 03/10/2024.
08/04/2026, 11:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:37Juntada de Petição de petição
01/04/2026, 18:01Expedição de intimação.
01/02/2026, 18:51Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2026, 18:51Conclusos para despacho
10/09/2025, 12:04Juntada de certidão
27/08/2025, 09:48Ato ordinatório praticado
27/08/2025, 09:42Juntada de Petição de petição
24/03/2025, 20:15Juntada de Petição de petição
16/01/2025, 18:39Juntada de Petição de petição
31/10/2024, 09:50Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024, 13:37Documentos
Decisão
•01/02/2026, 18:51
Sentença
•30/09/2024, 13:56
Despacho
•20/03/2024, 16:56
Decisão
•20/06/2023, 08:25