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8001325-82.2024.8.05.9000
Agravo de InstrumentoCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 08:51Arquivado Definitivamente
10/06/2025, 08:51Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025, 02:08Decorrido prazo de GILSON JARLAN JESUS DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:58Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025, 07:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
08/03/2025, 07:02Expedição de Outros documentos.
06/03/2025, 09:29Conhecido o recurso de GILSON JARLAN JESUS DA SILVA - CPF: 021.334.065-81 (AGRAVANTE) e não-provido
03/03/2025, 16:02Conclusos para decisão
03/03/2025, 15:52Conclusos para julgamento
14/01/2025, 16:26Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO
14/01/2025, 16:10Expedição de Certidão.
14/01/2025, 16:10Cancelada a movimentação processual
13/01/2025, 15:58Desentranhado o documento
13/01/2025, 15:58Expedição de Certidão.
13/01/2025, 15:56Documentos
Decisão
•03/03/2025, 16:02
Decisão
•08/10/2024, 10:19
Despacho
•29/09/2024, 09:19
Documento de Comprovação
•26/09/2024, 20:12