8001238-33.2016.8.05.0133

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/11/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. ITORORÓ

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 21

Partes do Processo

HELENA DOS SANTOS

CPF 604.***.***-00

Autor

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - SAAE

Terceiro

AUTORIDADE

Terceiro

ITORORO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SAAE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO SANTANA PEIXOTO

OAB/BA 36471•Representa: ATIVO

NADILSON GOMES DO NASCIMENTO

OAB/BA 35768•Representa: ATIVO

VINICIUS SIDARTA UMBURANA RIBEIRO LIMA

OAB/BA 14605•Representa: PASSIVO

NUBIA GEORGINA ROCHA DE SA PINHEIRO

OAB/BA 24853•Representa: PASSIVO

RODRIGO PINHEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 50112•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 22:21

Publicado Intimação em 30/10/2024.

07/04/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 20:55

Decorrido prazo de NADILSON GOMES DO NASCIMENTO em 07/07/2025 23:59.

24/03/2026, 04:13

Publicado Intimação em 09/06/2025.

24/03/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTANA PEIXOTO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 04:22

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 12:34

Expedição de intimação.

17/12/2025, 12:34

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 12:17

Despacho

•06/12/2024, 10:54

Despacho

•30/09/2024, 09:49

Despacho

•04/04/2024, 11:13

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•22/02/2024, 10:49

Despacho

•19/10/2023, 10:31

Despacho

•22/06/2023, 10:02

Despacho

•19/04/2023, 09:49

Acórdão

•05/04/2022, 14:53

Sentença

•10/09/2019, 11:43

Despacho

•20/04/2017, 14:27