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8001417-28.2021.8.05.0250
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/04/2021
Valor da Causa
R$ 31.050,10
Orgao julgador
1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA.,
MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
Advogados / Representantes
DAIANE MAIA CAVALCANTI
OAB/BA 48877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.
11/04/2026, 04:30Publicado Despacho em 02/10/2024.
11/04/2026, 03:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 03:41Expedição de Certidão.
10/04/2026, 16:53Expedição de Certidão.
15/01/2026, 13:40Expedição de Certidão.
20/10/2025, 19:38Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.
20/09/2025, 01:17Expedição de despacho.
30/07/2025, 16:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025, 09:00Expedição de despacho.
16/06/2025, 09:00Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025, 09:00Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:56Juntada de Petição de petição
10/04/2025, 14:56Conclusos para decisão
13/01/2025, 17:41Expedição de Certidão.
09/01/2025, 12:25Documentos
Despacho
•30/07/2025, 16:34
Despacho
•16/06/2025, 09:00
Despacho
•30/09/2024, 12:53
Despacho
•20/09/2024, 10:27