8001738-98.2023.8.05.0054

Procedimento do Juizado Especial CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATU

CNPJ 13.***.***.0001-00

Autor

CATU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ANA RITA PEREIRA DE JESUS

CPF 669.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

LAISA SANTOS ROCHA ANDRADE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GRAZIELE REGIANE DOS SANTOS

OAB/BA 67615•Representa: PASSIVO

JORGE DOMINGOS GONSALVES DOS SANTOS

OAB/BA 64215•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 21:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/05/2025, 22:39

Conclusos para despacho

07/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 22:19

Juntada de certidão

11/04/2025, 09:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/03/2025, 11:54

Juntada de Petição de apelação

24/02/2025, 21:26

Expedição de mandado.

30/01/2025, 16:17

Julgado procedente em parte o pedido

30/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 14:59

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2025, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 08:40

Documentos

Despacho

•10/06/2025, 21:04

Sentença

•30/01/2025, 16:17

Despacho

•07/09/2024, 07:02