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8007206-42.2022.8.05.0001
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
LIONEL BARTOLOMEU PASSINHO
OAB/BA 58398•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
12/05/2026, 12:41Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 15:23Arquivado Definitivamente
11/05/2026, 15:00Baixa Definitiva
11/05/2026, 15:00Expedição de Ofício.
11/05/2026, 14:49Expedição de Ofício.
11/05/2026, 14:49Juntada de Petição de #Não preenchido#
09/05/2026, 09:12Expedição de intimação.
07/05/2026, 14:32Expedição de despacho.
07/05/2026, 14:32Proferido despacho de mero expediente
07/05/2026, 11:20Conclusos para despacho
30/04/2026, 13:52Recebidos os autos
30/04/2026, 12:29Juntada de Petição de #Não preenchido#
30/04/2026, 12:29Juntada de certidão dd2g
30/04/2026, 12:29Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/11/2025, 15:18Documentos
Despacho
•07/05/2026, 14:31
Despacho
•07/05/2026, 11:20
Petição
•20/03/2026, 14:52
Acórdão
•18/03/2026, 12:21
Despacho
•18/11/2025, 18:38
Despacho
•18/11/2025, 17:47
Decisão
•13/11/2025, 15:14
Decisão
•13/11/2025, 09:34
Despacho
•06/10/2025, 14:58
Despacho
•06/10/2025, 14:18
Despacho
•02/10/2025, 10:52
Despacho
•02/10/2025, 09:16
Despacho
•04/09/2025, 20:35
Despacho
•01/09/2025, 10:37
Decisão
•12/08/2025, 11:08