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8016353-15.2023.8.05.0274
Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/12/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
Processos relacionados
Partes do Processo
SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS
CPF 084.***.***-06
MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA
VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA
Advogados / Representantes
ANA MARIA FERRAZ CARDOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024, 08:43Baixa Definitiva
27/09/2024, 08:43Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
27/09/2024, 08:43Juntada de certidão
27/09/2024, 08:42Decorrido prazo de SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024, 00:21Publicado Ementa em 05/09/2024.
05/09/2024, 06:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024, 06:39Conhecido o recurso de SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS - CPF: 084.642.715-06 (APELANTE) e não-provido
03/09/2024, 12:01Conhecido o recurso de SHIRLEY LUCENA DAS VIRGENS - CPF: 084.642.715-06 (APELANTE) e não-provido
02/09/2024, 18:34Juntada de Petição de certidão
02/09/2024, 18:12Juntada de Petição de certidão
02/09/2024, 18:11Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024, 17:34Expedição de Outros documentos.
14/08/2024, 18:09Incluído em pauta para 26/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
14/08/2024, 17:58Solicitado dia de julgamento
08/08/2024, 12:43Documentos
Acórdão
•02/09/2024, 18:34
Despacho
•01/03/2024, 17:35
Despacho
•01/03/2024, 17:28
Despacho
•15/12/2023, 11:27
Despacho
•15/12/2023, 01:14
Sentença
•13/11/2023, 10:53
Sentença
•10/11/2023, 16:12
Despacho
•07/11/2023, 15:10