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8027168-83.2024.8.05.0000
Revisao CriminalAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal
Processos relacionados
Partes do Processo
GILFER DOS SANTOS NASCIMENTO
CPF 291.***.***-53
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ISMAEL DOS REIS PEDROSA
OAB/BA 24223•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 09:46Arquivado Definitivamente
29/09/2025, 09:46Baixa Definitiva
29/09/2025, 09:46Expedição de Certidão.
29/09/2025, 08:38Expedição de Certidão.
29/09/2025, 08:38Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Seção Criminal
26/09/2025, 09:14Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
26/09/2025, 08:20Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
19/08/2025, 15:25Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2025/0308621-3)
19/08/2025, 15:25Juntada de Petição de petição
15/06/2025, 17:49Juntada de Petição de CIENTE REMESSA STJ
05/06/2025, 18:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 16:29Outras Decisões
04/06/2025, 15:50Conclusos #Não preenchido#
04/06/2025, 08:09Juntada de Petição de CR AGR RESP
03/06/2025, 17:33Documentos
Documento de Comprovação
•29/09/2025, 09:46
Decisão
•04/06/2025, 16:29
Decisão
•04/06/2025, 15:50
Decisão
•14/05/2025, 02:10
Decisão
•13/05/2025, 19:39
Acórdão
•02/04/2025, 20:31
Despacho
•30/09/2024, 07:56
Despacho
•29/09/2024, 13:21
Decisão
•05/07/2024, 10:45
Decisão
•05/07/2024, 10:45
Despacho
•05/06/2024, 12:35
Despacho
•05/06/2024, 12:35
Despacho
•29/04/2024, 15:46
Despacho
•29/04/2024, 15:45
Decisão
•25/04/2024, 20:15