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8039077-22.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 49.273,08
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIANE LOPES FERREIRA DOS SANTOS
CPF 031.***.***-16
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
MARCELO NEVES BARRETO
OAB/BA 15904•Representa: ATIVO
MARINA NABUCO ARAUJO DE OLIVEIRA
OAB/BA 60954•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/02/2026, 10:03Decorrido prazo de JULIANE LOPES FERREIRA DOS SANTOS em 16/04/2025 23:59.
15/02/2026, 12:43Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2025.
15/02/2026, 12:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
15/02/2026, 12:16Publicado Decisão em 31/10/2025.
31/10/2025, 20:29Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025
31/10/2025, 20:29Expedição de intimação.
29/10/2025, 13:44Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2025, 13:44Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2025, 09:52Conclusos para decisão
24/09/2025, 15:16Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2025, 11:15Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2025 23:59.
12/08/2025, 18:30Juntada de Petição de petição
31/07/2025, 12:15Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025, 12:15Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 08:57Documentos
Decisão
•29/10/2025, 13:44
Decisão
•29/09/2025, 09:52
Sentença
•21/07/2025, 08:57
Sentença
•26/06/2025, 08:26
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:48
Ato Ordinatório
•07/04/2025, 11:48
Sentença
•30/09/2024, 12:53
Sentença
•30/09/2024, 12:53
Sentença
•30/09/2024, 12:53
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 12:47
Ato Ordinatório
•08/07/2024, 12:46