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8042812-37.2022.8.05.0000
Peticao CivelPiso Salarial da Categoria / Salário Mínimo ProfissionalSalário / Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/10/2022
Valor da Causa
R$ 60.382,55
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 12
Partes do Processo
RAINALVA MIRANDA DAS CANDEIAS
CPF 397.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
JOSE HOMERO SARAIVA CAMARA FILHO
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 15:59Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 15:59Baixa Definitiva
12/08/2025, 15:59Transitado em Julgado em 01/08/2025
04/08/2025, 14:52Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025, 18:45Decorrido prazo de RAINALVA MIRANDA DAS CANDEIAS em 04/07/2025 23:59.
06/07/2025, 00:35Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025, 04:12Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
06/06/2025, 04:12Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 13:56Expedição de Outros documentos.
04/06/2025, 13:56Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025, 13:56Declarada incompetência
10/03/2025, 10:20Conclusos #Não preenchido#
18/02/2025, 15:17Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025, 10:29Juntada de Petição de petição
13/01/2025, 10:29Documentos
Decisão
•10/03/2025, 10:20
Decisão
•28/09/2024, 14:51
Decisão
•28/09/2024, 05:26
Petição
•29/05/2024, 15:50
Acórdão
•20/04/2024, 17:14
Despacho
•30/05/2023, 12:41
Despacho
•30/05/2023, 11:40
Documento de Comprovação
•03/05/2023, 08:28
Documento de Comprovação
•03/05/2023, 08:28
Decisão
•20/04/2023, 18:23
Decisão
•20/04/2023, 16:52
Despacho
•20/12/2022, 18:02
Despacho
•20/12/2022, 17:41