8058964-29.2023.8.05.0000

Agravo de InstrumentoAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

CNPJ 13.***.***.0001-73

Autor

MUNICIPIO DE MUCURI

Autor

PREFEITURA DE MUCURI

Terceiro

MUNICIPIO DE MUCURI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUCURI- BA

Terceiro

Advogados / Representantes

VANDERLEI DOS SANTOS CERQUEIRA

OAB/BA 71219•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUCURI em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 02:12

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 09:35

Baixa Definitiva

27/11/2024, 09:35

Decorrido prazo de MARLINEUMA BARROS DE ASSUNCAO em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Agravado: Marlineuma Barros De Assuncao Advogado: Vanderlei Dos Santos Cerqueira (OAB:BA71219) Agravante: Municipio De Mucuri Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8058964-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cí PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib DECISÃO 8058964-29.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça

03/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 04:18

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MUCURI - CNPJ: 13.761.705/0001-73 (AGRAVANTE)

29/09/2024, 21:12

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2024, 13:20

Juntada de certidão

27/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

27/05/2024, 12:50

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

29/04/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 14:52

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 08:23

Decisão

•29/09/2024, 21:12

Despacho

•29/04/2024, 14:06

Despacho

•29/04/2024, 13:30

Decisão

•24/11/2023, 11:20

Decisão

•23/11/2023, 21:03