8059774-67.2024.8.05.0000

Mandado de Segurança CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 2.290,29

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

LUZIA ELETICIA BADARO CASTRO

CPF 347.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 10:35

Baixa Definitiva

31/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:10

Decorrido prazo de LUZIA ELETICIA BADARO CASTRO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:14

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_MS_8059774_67.2024.8.05.0000_PISO

12/02/2025, 08:59

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 01:10

Homologada a Desistência do Recurso

04/02/2025, 21:05

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2025, 16:44

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/01/2025, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:17

Decorrido prazo de . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 00:48

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 08:19

Decisão

•04/02/2025, 21:05

Despacho

•30/09/2024, 07:26

Despacho

•27/09/2024, 16:26