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8161731-79.2022.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
HELEN GUIMARAES PEREIRA SANTOS
CPF 825.***.***-53
ALBA
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Advogados / Representantes
TIAGO MIRANDA LIMA
OAB/BA 28581•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de HELEN GUIMARAES PEREIRA SANTOS em 15/04/2026 23:59.
16/04/2026, 04:05Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2026, 10:37Decorrido prazo de HELEN GUIMARAES PEREIRA SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:11Publicado Decisão em 02/10/2024.
09/04/2026, 00:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 00:23Juntada de informação
25/03/2026, 17:49Ato ordinatório praticado
25/03/2026, 17:46Publicado Decisão em 23/03/2026.
23/03/2026, 14:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2026, 09:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2026, 19:55Suscitado Conflito de Competência
19/03/2026, 16:07Juntada de Petição de petição
15/09/2025, 11:34Juntada de Petição de petição
09/09/2025, 14:13Publicado Decisão em 21/08/2025.
23/08/2025, 21:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
23/08/2025, 21:17Documentos
Decisão
•15/04/2026, 10:37
Decisão
•19/03/2026, 19:55
Decisão
•19/03/2026, 16:07
Decisão
•19/08/2025, 09:12
Decisão
•18/08/2025, 18:35
Outros documentos
•05/08/2025, 08:55
Decisão
•30/09/2024, 13:26
Decisão
•02/08/2024, 15:40
Petição
•04/11/2022, 15:56
Outros documentos
•04/11/2022, 15:56
Outros documentos
•04/11/2022, 15:56
Outros documentos
•04/11/2022, 15:56
Outros documentos
•04/11/2022, 15:56
Outros documentos
•04/11/2022, 15:56
Outros documentos
•04/11/2022, 15:56