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8169822-27.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2023
Valor da Causa
R$ 12.504,42
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
DORALICE SOARES SILVA FONSECA
CPF 695.***.***-34
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/04/2026, 11:06Baixa Definitiva
20/04/2026, 11:06Juntada de certidão
20/04/2026, 11:05Decorrido prazo de DORALICE SOARES SILVA FONSECA em 16/10/2024 23:59.
11/04/2026, 19:21Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.
11/04/2026, 18:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 18:44Juntada de Petição de petição
27/03/2026, 12:13Publicado Despacho em 24/03/2026.
24/03/2026, 20:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 20:13Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 09:10Proferido despacho de mero expediente
12/03/2026, 14:34Conclusos para decisão
09/03/2026, 11:17Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 22:13Juntada de Petição de petição
05/02/2026, 22:13Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2026, 22:13Documentos
Despacho
•20/03/2026, 09:10
Despacho
•12/03/2026, 14:34
Decisão
•23/09/2025, 09:01
Decisão
•15/09/2025, 16:46
Ato Ordinatório
•04/04/2025, 07:53
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:02
Ato Ordinatório
•30/09/2024, 13:02
Sentença
•28/02/2024, 10:53
Sentença
•28/02/2024, 10:53
Sentença
•28/02/2024, 10:53
Documento de Comprovação
•02/12/2023, 19:31