0015563-41.2008.8.05.0001

Apelação CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 200,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA 8976•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 16:32

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2025, 16:32

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:03

Decorrido prazo de ANDERSON ROGERIO LIMA DOS REIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADELANE BALIZA FERNANDES SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE JESUS ROCHA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON VIRGILIO SANTANA LEMOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANDERSON DIAS GUIMARAES em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ADRIANO SANTOS BATISTA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de LUCAS ARAUJO DOS REIS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ENEILTON SILVA DOS SANTOS em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANGELO MAXIMO CALMON SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MOISES PIO CARNEIRO DA SILVA em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:19

Documentos

Acórdão

•25/03/2025, 11:01

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA

•03/10/2024, 17:07

OUTRAS PEÇAS

•03/10/2024, 17:07

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:57

SENTENÇA

•03/10/2024, 16:56

Despacho

•30/09/2024, 09:39

Despacho

•30/09/2024, 03:04

Decisão

•14/03/2024, 13:55

Decisão

•14/03/2024, 10:32

Despacho

•26/05/2023, 15:07

Despacho

•26/05/2023, 13:51

Despacho

•30/01/2023, 14:16

Despacho

•30/01/2023, 13:53

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•10/05/2022, 16:52