8000356-98.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 9.532,60

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR

CPF 014.***.***-05

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEBER DE JESUS DA PAIXAO

OAB/BA 44336•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:32

Comunicação eletrônica

24/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:23

Juntada de decisão

19/12/2025, 09:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/07/2025, 15:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/02/2025 23:59.

08/03/2025, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/10/2024 23:59.

07/03/2025, 23:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:15

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2025, 12:45

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:32

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 15:32

Decisão

•20/11/2025, 10:17

Acórdão

•06/10/2025, 15:54

Despacho

•09/09/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 08:26

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Decisão

•11/08/2025, 15:36

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:45

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Sentença

•30/09/2024, 13:52

Sentença

•30/09/2024, 13:52