8000391-05.2022.8.05.0009

Embargos De Declaracao CivelEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Autor

ANAGE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA

CPF 018.***.***-12

Reu

MUNICIPIO DE ANAGE

CNPJ 13.***.***.0001-13

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 18:15

Baixa Definitiva

20/06/2024, 18:15

Juntada de certidão

20/06/2024, 11:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de ADRIANA DIAS DE OLIVEIRA em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:22

Publicado Ementa em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:31

Juntada de certidão

25/04/2024, 11:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/04/2024, 09:43

Juntada de Petição de certidão

23/04/2024, 18:49

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:05

Documentos

Acórdão

•24/04/2024, 09:43

Despacho

•14/12/2023, 09:51

Despacho

•13/12/2023, 09:48