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8000440-84.2022.8.05.0255
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 16.456,50
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ
Partes do Processo
MARLENE QUARESMA DE OLIVEIRA GOMES
CPF 318.***.***-72
PREFEITURA MUNICIPAL
NILO PECANHA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE NILO PECANHA
CNPJ 13.***.***.0001-55
Advogados / Representantes
LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA
OAB/BA 41835•Representa: ATIVO
MARCIO ALEXANDRE SOUZA PALMA BATISTA
OAB/BA 22988•Representa: PASSIVO
EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR
OAB/BA 20823•Representa: PASSIVO
FERNANDO GRISI JUNIOR
OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO
CAIANDRO SILVA DOS SANTOS
OAB/BA 74241•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de EVERARDO LIMA RAMOS JUNIOR em 20/03/2023 23:59.
10/05/2026, 03:39Publicado Intimação em 27/02/2023.
10/05/2026, 03:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/05/2026, 03:21Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 12/07/2024 23:59.
26/04/2026, 12:57Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/04/2026, 10:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/04/2026, 10:05Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 23:17Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 16/10/2024 23:59.
09/04/2026, 22:10Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 05/02/2025 23:59.
30/03/2026, 18:14Decorrido prazo de LUIZ VITOR ERNESTO MARSALA em 05/02/2025 23:59.
30/03/2026, 18:09Publicado Intimação em 22/01/2025.
30/03/2026, 17:14Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/03/2026, 17:13Conclusos para julgamento
27/11/2025, 20:01Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 03:09Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NILO PECANHA em 05/11/2025 23:59.
06/11/2025, 01:24Documentos
Despacho
•23/08/2022, 17:21