Voltar para busca
8001721-22.2022.8.05.0208
Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 23.000,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0001-91
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA
MERCADO PAGO
TATIANA MENDES DO NASCIMENTO
CPF 039.***.***-36
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GILDEMAR FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 08:29Baixa Definitiva
28/03/2025, 08:29Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/03/2025, 08:29Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025, 08:28Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:32Decorrido prazo de TATIANA MENDES DO NASCIMENTO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025, 00:32Juntada de Petição de petição
03/03/2025, 10:20Decorrido prazo de TATIANA MENDES DO NASCIMENTO em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025, 00:01Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025, 04:18Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025, 17:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025, 14:02Conhecido o recurso de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (RECORRENTE) e provido em parte
10/02/2025, 14:02Cominicação eletrônica
10/02/2025, 14:02Conclusos para decisão
10/02/2025, 12:30Documentos
Decisão
•10/02/2025, 14:02
Decisão
•10/02/2025, 14:02
Decisão
•10/02/2025, 14:02
Decisão
•04/02/2025, 12:11
Decisão
•03/02/2025, 15:05
Sentença
•30/09/2024, 13:56
Despacho
•25/04/2024, 18:00
Despacho
•04/11/2022, 11:13
Despacho
•26/09/2022, 15:48