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8002670-59.2020.8.05.0000
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 48.858,83
Orgao julgador
Des. Raimundo Nonato Borges Braga
Partes do Processo
MARCIO JESUS DE BARROS
CPF 726.***.***-00
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MARAISA DA SILVA SANTANA
OAB/BA 28429•Representa: ATIVO
MAIANA DA SILVA SANTANA
OAB/BA 36615•Representa: ATIVO
CARLOS ALBERTO SOARES QUADROS
OAB/BA 53417•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 18:00Arquivado Definitivamente
30/04/2026, 18:00Baixa Definitiva
30/04/2026, 18:00Publicado Despacho em 12/03/2026.
12/03/2026, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 05:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 18:39Determinado o arquivamento
09/03/2026, 22:03Conclusos #Não preenchido#
05/03/2026, 14:20Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/01/2026, 14:08Expedição de Certidão.
11/11/2025, 09:51Expedição de Certidão.
02/09/2025, 09:58Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025, 01:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
16/08/2025, 01:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2025, 16:43Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025, 10:17Documentos
Despacho
•10/03/2026, 18:39
Despacho
•09/03/2026, 22:03
Despacho
•14/08/2025, 16:43
Despacho
•13/08/2025, 10:17
Despacho
•21/07/2025, 12:57
Despacho
•17/07/2025, 11:09
Despacho
•04/07/2025, 13:44
Despacho
•03/07/2025, 18:04
Despacho
•05/06/2025, 17:45
Despacho
•05/06/2025, 16:59
Decisão
•10/03/2025, 16:00
Decisão
•10/03/2025, 15:42
Despacho
•19/12/2024, 11:47
Despacho
•19/12/2024, 11:47
Decisão
•21/11/2024, 15:39