8002738-72.2017.8.05.0110

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 760,55

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IRECE

CNPJ 13.***.***.0001-04

Autor

FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

MUNICIPIO DE IRECE

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO PAULO MENDES GOMES

OAB/BA 33071•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOÃO FURTADO PARENTE em 11/07/2024 23:59.

22/04/2026, 00:27

Decorrido prazo de JOÃO FURTADO PARENTE em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:28

Decorrido prazo de JOÃO FURTADO PARENTE em 11/07/2024 23:59.

21/04/2026, 19:26

Publicado Intimação em 10/06/2024.

21/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de JOÃO FURTADO PARENTE em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 23:16

Decorrido prazo de JOÃO FURTADO PARENTE em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 21:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 21:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

11/09/2025, 16:43

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 11:35

Baixa Definitiva

15/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:35

Juntada de certidão

15/01/2025, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 26/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:15

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 10:35

Sentença

•30/09/2024, 10:34

Sentença

•30/09/2024, 10:34

Sentença

•10/04/2024, 11:30

Decisão

•12/04/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•29/08/2021, 17:21

Despacho

•13/01/2021, 19:15

Despacho

•21/03/2019, 08:28

Despacho

•17/04/2018, 10:19