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8003030-65.2023.8.05.0201
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 1.320,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
Processos relacionados
Partes do Processo
BIANCA SANTOS SANTANA
CPF 865.***.***-52
ENZO ALERRANDRO PALOMBO SANTOS
CPF 118.***.***-29
SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO/BA
SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS
Advogados / Representantes
LUCIMAR LIMA MIRANDA
OAB/BA 61800•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 08/04/2026 23:59.
09/04/2026, 00:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.
02/04/2026, 07:13Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 23:32Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 22/07/2025 23:59.
23/03/2026, 18:03Publicado Despacho em 30/06/2025.
23/03/2026, 16:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 16:58Juntada de Petição de petição
11/03/2026, 09:06Juntada de Petição de informação
15/02/2026, 16:34Juntada de Petição de informação
15/02/2026, 16:32Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:11Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:11Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:11Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:11Proferido despacho de mero expediente
11/02/2026, 14:41Conclusos para decisão
03/12/2025, 17:06Documentos
Decisão
•11/02/2026, 14:41
Despacho
•12/09/2025, 14:31
Despacho
•12/09/2025, 14:10
Execução / Cumprimento de Sentença
•17/07/2025, 14:14
Despacho
•26/06/2025, 14:44
Despacho
•26/06/2025, 12:24
Petição
•19/04/2025, 20:07
Decisão
•16/04/2025, 11:49
Decisão
•15/04/2025, 19:27
Outros documentos
•11/12/2024, 11:24
Outros documentos
•11/12/2024, 11:24
Acórdão
•27/11/2024, 17:19
Ato Ordinatório
•07/10/2024, 18:02
Acórdão
•27/09/2024, 18:48
Despacho
•19/08/2024, 10:59